Contrato de Ofertas para Agente

M______

A empresa MetaQuotes Ltd (abaixo designada como "Agente") por este meio oferece a qualquer usuário registrado no site www.mql5.com a celebração do Contrato de Ofertas para Agente (adiante designado como "Contrato") nos termos abaixo estabelecidos .

Os seguintes atos são considerados significativos, total e incondicional para a aceitação do presente Contrato:

1. Familiarização com os termos do presente Contrato.
2. Inclusão de dados relevantes e confiáveis ​​no formulário de registro destinado a identificação e inscrição de um usuário como um Vendedor no site do agente.
3. Conclusão do processo de registro como um Vendedor no Site www.mql5.com do Agente, clicando no botão Salvar.
   
   

TERMOS E DEFINIÇÕES

Agente significa que a companhia MetaQuotes Ltd que é a proprietária dos direitos autorais do site www.mql5.com.

Usuáriosignifica qualquer pessoa que solicita as informações de conteúdo ao Agente, visitando o site www.mql5.com e/ou utilizando outros serviços online do agente estipulado pelo presente Contrato.

Site é um site pertencente a MetaQuotes Ltd e tem o endereço na web www.mql5.com onde um Vendedor pode postar as informações sobre seu software, serviços, artigos e assinaturas de sinais de negociação, a fim de posteriormente familiarizar os usuários do site com estas informações e vender licenças de software, serviços, artigos e assinaturas de sinais de negociação.

Vendedoré um usuário que se cadastrou no Site do Agente, passou por uma identificação obrigatória e foi registrado como um Vendedor no site do Agente,www.mql5.com, e também tem o direito nos termos deste Contrato de usar os Serviços MQL5 do Site do Agente, vender o seu software, licenças de software, serviços, artigos e assinaturas de sinais de negociação.

Serviços MQL5 são serviços online, incluindo, mas não limitado, ao Mercado MQL5, Sinais MQL5, Cloud Network MQL5 e Serviços MQL5 controladas pela empresa MetaQuotes Ltd e disponível no site do Agente, www.mql5.com, permitindo o registro de Vendedores com o objetivo de receber e vender seus materiais, licenças ou serviços no site www.mql5.com, bem como outros pacotes do Agente de serviços prestados, tanto para um Vendedor como para Usuários Compradores, sob certas condições de serviço.

Materiais são os materiais, incluindo, mas não limitado a: licenças de software, serviços, artigos, assinaturas de sinais de negociação carregados por um Vendedor no Site do Agente com o objetivo de posteriormente vendê-los para os usuários do site através dos Serviços MQL5.  

Transferência é uma transferência bancária realizada pelo Agente, onde créditos dos Usuários são recebidos pelo Agente como pagamento de Materiais do Vendedor e posteriormente transferidos para o Vendedor.

1. OBJETO DO CONTRATO

1.1. Nos termos do presente Contrato, o Vendedor hospeda-se e o Agente compromete-se responsavelmente a vender o material do Vendedor em nome e por conta do Vendedor através do site www.mql5.com e dos Serviços MQL5.

1.2. O Vendedor tem o compromisso de pagar uma taxa para o Agente com a finalidade de cumprir as instruções acima, na forma e nos termos previstos na seção 3 º do presente Contrato.

1.3. O vendedor expressa seu consentimento para o uso da comunicação eletrônica, a fim de fechar acordos, contratos, fazer pagamentos, colocar encomendas e outros registros, bem como para a entrega eletrônica de notícias, políticas e registros de transações iniciadas ou concluídas através do Site do Agente.

1.4. O presente Contrato também pode incluir condições adicionais e contratos suplementares publicados e declarados pelo Agente na Internet ou no site do Agente e que rege o acordo entre o Agente e o Vendedor em relação aos serviços apropriados no Site do Agente. Contrato e Termos adicionais incluem, mas não estão limitados a termos e condições estabelecidos neste Contrato.

2. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

2.1. Direitos e Obrigações do Agente

2.1.1. O Agente deve fornecer ao Vendedor a oportunidade de postar informações sobre os materiais no site do Agente e usar os Serviços MQL5 do agente.

2.1.2. O Agente deve aceitar Transferências em nome e as custas do Vendedor, incluindo as transferências através da Internet, nas condições especificadas no presente Contrato.

2.1.3. O Agente tem o direito de modificar unilateralmente os termos e tecnologia do Site do Agente e adequando funcionamento da operação dos Serviços MQL5.

2.1.4. Se o vendedor está em dívida com o Agente, este último tem o direito de deduzir a remuneração da soma dos fundos recebidos pelo Agente em nome do Vendedor como Transferências de Usuários do Agente.

2.1.5. O Agente poderá, a seu exclusivo critério, excluir informações inseridas ou postadas pelo Vendedor no Site do Agente se esta informação violar as leis em vigor, regulamentos, práticas ou diretrizes geralmente aceitas nas jurisdições relevantes e condições do presente Contrato.

2.1.6. O Agente pode suspender o acesso do Vendedor ao Site após notificar o Vendedor da sua decisão, se o Agente acreditar que a atividade do Vendedor viola as condições do presente Contrato ou os direitos dos usuários ou quaisquer terceiros.

2.1.7. O Agente pode realizar manutenção de rotina no Site com uma suspensão temporária do funcionamento do Site (tal suspensão é realizada durante a noite, sempre são feitos os esforços necessários e tudo para reduzir o tempo de operação de suspensão do Site).

2.1.8. O Agente pode oferecer vários métodos de processos de pagamentos no Site. O Vendedor compromete-se a seguir os termos de serviço aplicáveis ​​ou qualquer outro contrato legal com o Agente ou um terceiro que rege o uso de um determinado método de processo de pagamento. O Vendedor concorda com o direito do Agente para adicionar e remover métodos de processos de pagamentos a seu exclusivo critério e sem aviso prévio.

2.2. Direitos e Obrigações do Vendedor

2.2.1. Vendedor é responsável para fazer o carregamento de Materiais para o Site do Agente e fornecer aos Usuários as informações necessárias sobre os materiais publicados. Materiais que não são devidamente carregados não serão publicado no Serviço MQL5 apropriado.

2.2.2. O Vendedor deve especificar apenas informações confiáveis no Site, o Vendedor obrigatoriamente não pode manter desinformado o Agente, Usuários ou quaisquer terceiros sobre os materiais publicados.

2.2.3. O Vendedor não deve usar o Site para distribuir informações que não estejam relacionadas com os Serviços MQL5, materiais e/ou violar os Termos de Uso do Site ou os direitos e interesses de terceiros.

2.2.4. O Vendedor compromete-se a cumprir todas as suas obrigações em relação aos Usuários e/ou quaisquer terceiros como resultado do uso do Site do Agente e resolver de forma independente todas as possíveis ações judiciais relacionadas a Usuários/terceiros.

2.2.5. Ao distribuir materiais utilizando os Serviços MQL5, o Vendedor deverá proteger a privacidade e direitos legais de Usuários.

2.2.6. O Vendedor é o único responsável (e indeniza o Agente de qualquer responsabilidade para com o Usuário ou qualquer outro terceiro) por todos os Materiais distribuídos através dos Serviços MQL5 e as conseqüências das ações do Vendedor (incluindo todos os danos e prejuízos que possam estar sujeitos ao Agente) relacionadas à distribuição de Materiais.

2.2.7. O Vendedor deve fornecer informações precisas e completas quando do registro e manter atualizado e completo os seus dados de registro no Site do Agente. O vendedor concorda que MetaQuotes Ltd pode armazenar e utilizar dados cadastrais fornecidos para manter a Conta do Vendedor e realizando suas obrigações nos termos deste Contrato.

3. PAGAMENTOS

3.1. O Agente arrecada uma comissão sobre o pagamento dos materiais do Vendedor distribuídos pelo Agente para executar as instruções específicas no capítulo 1. O valor da comissão depende da categoria dos Materiais distribuídos no Serviço MQL5. O Vendedor é responsável por determinar se os Materiais enviados são tributáveis ​​e o valor da taxa de imposto aplicável para ser coletado por um processo de pagamento ou banco para cada jurisdição fiscal onde os Materiais são vendidos adequadamente. O Vendedor é responsável pelo repasse destes impostos à autoridade tributária competente.

3.2. Os preços de Materiais no Site do Agente será expresso em créditos (1 crédito = 1 USD). Serviços MQL5 pode exibir os preços para os Usuários na sua moeda nativa, mas não será responsável pela exatidão das taxas de câmbio ou de conversão. Os preço dos Materiais são definidos pelo Vendedor no Site do Agente. O Vendedor pode definir uma taxa adicional no Site para usar a rede de afiliados para a distribuição de seus Materiais.

3.3. A pedido do Vendedor, o Agente deve fazer os pagamentos de Materiais ao Vendedor pela transferência de créditos apropriados, excluindo soma da remuneração do Agente de acordo com o § 3.1 e o § 3.2 do presente Contrato. O prazo para entrar o crédito na conta do Vendedor, especificada durante o registro obrigatório do Vendedor no Site depende de um processo de pagamento particular ou banco. O Vendedor deve pagar todos os custos e taxas cobradas por um processo de pagamento ou banco durante a transferência.

4. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

4.1. O Agente não será responsável por qualquer falha do Vendedor para alcançar os resultado pretendidos pelo Vendedor usando o Site do Agente.

4.2. O Agente não será responsável por falhas, erros ou mau funcionamento do software e/ou hardware fornecidos para execução do Site causados por razões alheias à vontade do Agente.

4.3. O agente não deve ser responsável pela ausência temporária de acesso ao Site e/ou qualquer parte dele.

4.4. O Agente não será responsável por quaisquer perdas indiretas/conseqüentes e/ou diminuição de lucro do Vendedor e/ou de terceiros, bem como pela perda de dados resultantes do uso ou incapacidade de usar o Site.

4.5. O Agente não será responsável pelas perdas do Vendedor causados ​​por ações errôneas de terceiros.

4.6. O Vendedor compromete-se a utilizar o Site em sua forma atual, sem qualquer tipo de garantia por parte do Agente.

4.7. O Agente não será responsável pelo desempenho de terceiros e/ou Usuários junto as obrigações do Vendedor que ocorreram como resultado do uso do Site do Agente Além disso, o Agente não será responsável pela execução por parte do Vendedor de suas obrigações para com terceiros, salvo disposição ao contrário em acordo ou contrato apropriado.

4.8. O vendedor deverá indenizar integralmente os prejuízos efetivamente causados e documentados ​ao Agente como resultado da não execução ou incorreta execução do presente Contrato pelo vendedor Lucros perdidos não serão indenizados.

5. FORÇA MAIOR

5.1. Em caso de falha ou cumprimento inadequado de seus compromissos no âmbito do Contrato por motivo de força maior (incluindo resultados de desastres naturais, guerras, doenças de massa (epidemias), greves, entrada em vigor ou rescisão dos regulamentos, se essas circunstâncias limitarem ou excluírem a possibilidade do cumprimento das obrigações decorrentes do Contrato, e também devido a outras circunstâncias semelhantes de cunho extraordinário, imprevisível e inevitável natureza, surgido após a assinatura do Contrato e não dependente da vontade de ambas Partes), a Parte que sofrer essas circunstâncias, está isento de responsabilidade pela não execução ou indevida execução de suas obrigações previstas a luz deste Contrato, notificando a outra Parte por escrito, no início e no término das circunstâncias de força maior, no prazo de 3 (três) dias úteis a partir da momento do início ou do término de tais circunstâncias. O prazo para dar continuidade as obrigações decorrentes da suspensão do presente Contrato, neste caso será na medida proporcional ao tempo durante o qual o evento de força maior permanecer.

5.2. Se o evento de força maior e/ou suas conseqüências durarem mais de 6 (seis) meses, as Partes deverão conduzir as negociações o mais rápido possível, a fim de definir formas alternativas para executar o Contrato e tomar as providências necessárias e aceitáveis ​​para ambas as Partes.

5.3. A falta de notificação ou notificação inoportuna de início e/ou término do evento de força maior incapacita o direito de invocar as circunstâncias acima como razão de isenção do cumprimento das obrigações previstas no presente Contrato.

6. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

6.1. As Partes envidarão esforços para resolver por meio de negociação qualquer disputa, controvérsia ou reclamação ocorrida em função da execução, rescisão ou anulação do presente Contrato. A Parte com reivindicações e/ou disputas deverá enviar uma mensagem a outra parte descrevendo suas reivindicações e/ou disputas.

6.2. A mensagem mencionada no § 6.1 do presente Contrato é enviado pelo vendedor via e-mail para support@mql5.com A mensagem deve conter os detalhes do pedido e as provas de apoio.

6.3. A Parte que recebeu a reivindicação, deve responder na forma determinada no § 6.2 deste contrato no prazo de 10 (dez) dias úteis, desde o recebimento da mensagem mencionado no § 6.1 deste Contrato, tendo a mensagem estar em conformidade com as disposições do §. 6.2 do presente Contrato.

6.4. Se a mensagem de resposta não for recebida pelo remetente no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data do envio da mensagem de reivindicação ou se as Partes não chegarem a um acordo sobre a reivindicação e/ou disputa, esta deve ser encaminhado para um tribunal de jurisdição geral de acordo com a residência do Agente.

6.5. O Agente pode solicitar a organizações competentes a abordagem das questões técnicas para determinar a Culpabilidade do Vendedor, como resultado de sua má conduta ou não no uso da Internet ou do Site, bem como para verificar as mensagens do responsável principal. Se a culpa do Vendedor for determinada, este deverá ressarcir os custos gastos nos exames executados.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

7.1. Conclusão do Contrato não é considerado confidencial pelas Partes.

7.2. No entanto, as Partes não devem divulgar informações sobre as condições do contrato, bem como outras informações recebidas pelas Partes durante a execução das suas obrigações contratuais sem o consentimento para tal divulgação emitido por escrito e assinado pelas Partes.

7.3. No caso do Vendedor fornecer seus dados pessoais, o Agente pode processar esses dados por meios automáticos ou sem eles, incluindo a coleta, armazenamento e utilização dos dados por parte do Agente, a fim de cumprir as obrigações para com o Vendedor, de acordo com este Contrato. O Agente deve manter a confidencialidade dos dados pessoais do Vendedor e tomará as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado ou acidental, destruição, modificação, bloqueamento, cópia, distribuição, bem como outras atividades ilegais.

7.4. Divulgação de dados pessoais por solicitação legal da aplicação da lei ou por outros organismos públicos e oficiais, nos casos e na forma prevista pela lei em vigor, não será considerado uma violação da confidencialidade.

7.5. As obrigações previstas no parágrafo 7 deste Contrato são cumpridas pelas Partes dentro dos termos do Contrato e pelo prazo de até 1 (um) ano após o término do Contrato, salvo indicação em contrário.

8. INÍCIO DO CONTRATO E MUDANÇA DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS

8.1. O texto do presente Contrato pode ser encontrada na Internet no site https://www.mql5.com. Ele contém todos os termos essenciais do Contrato e é considerado uma proposta.

8.2. O Contrato entrará em vigor e será considerada concluído uma vez que seus termos são aceitos pelo Vendedor (Principal) na forma prevista no presente Contrato.

8.3. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, por iniciativa de cada uma das Partes. A Parte que iniciar a rescisão deste Contrato deverá enviar uma notificação à outra Parte no prazo corrido de 20 (vinte) dias antes da data prevista de término deste Contrato.

8.4. O presente Contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, conforme acordado pelas Partes, sem aviso prévio à outra Parte.

8.5. As Partes concordam que o Contrato pode ser alterado unilateralmente pelo Agente, postando o texto atualizado do Contrato na Internet, no site https://www.mql5.com.

8.6. Em caso de discordância do Vendedor com as novas condições, o Vendedor deve enviar ao Agente um aviso de rescisão do Contrato de acordo com o § 8.3 deste Contrato. Caso contrário, é considerado que Vendedor aceita as novas condições alteradas.

8.7. Em caso de rescisão deste Contrato, todos os direitos e obrigações legais realizados ou executados pelo Vendedor ou pelo Agente (ou acumulados durante a vigência deste Contrato) ou os direitos e as obrigações perpétuas, não devem ser modificados devido a rescisão deste Contrato.

8.8. O presente Contrato, bem como as relações do Vendedor com MetaQuotes Ltd adiante apresentados serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República do Chipre, sem considerar conflitos de cláusulas legais. O Vendedor e a MetaQuotes Ltd concordam que os tribunais da República de Chipre não tem jurisdição exclusiva sobre qualquer litígio decorrente do presente Contrato. Apesar disso, o vendedor concorda que MetaQuotes Ltd ainda deve ser autorizada a aplicar medidas injuntivas (ou um tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.